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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 12:51
Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior
Soberania e ampla defesa
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:00
A ampla defesa desvirtuada pela malícia processual
STJ têm enfrentado situações que demonstram haver cada vez menos tolerância com a litigância de má-fé
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Remessa necessária. Comissão de sindicância. Exoneração de servidor público. Desrespeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Remessa necessária conhecida e improvida em consonância com parecer do parquet. Precedentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
RR. Confissão ficta declarada na sentença. Preposto cumprindo aviso prévio. Particularidade.
Contraditório e ampla defesa. Efeitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:40
Dispensa indevida.
Procedimento administrativo sem ampla defesa e contraditório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:35
Apelação criminal. Preliminares. Alegada afronta à ampla defesa.
Apresentação, em plenário, de gravação da confissão do acusado na fase investigativa. Versão tomada pela autoridade policial idêntica àquela prestada pelo réu em juízo.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 15:55
Servidor não pode ser exonerado sem 'ampla defesa'
direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos por lei, terá que ser reconduzida ao cargo pelo Ente Público.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:43
Exercício da ampla defesa deve ser assegurado à empresa fiscalizada
Acompanharam voto do relator os desembargadores Juracy Persiani (revisor) e Guiomar Teodoro Borges (vogal). A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:38
Concursados não podem ser exonerados sem ampla defesa
O Ente Público chegou a mover um Agravo de Instrumento Com Suspensividade junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas os desembargadores não deram provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 18:30
Ausência de 'ampla defesa' anula condenação de município
Pelo princípio da ?verdade real?, cada vez mais afirmado no processual civil moderno, o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, sendo necessário determinar a produção de provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 18:29
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:00
Aprovada obrigatoriedade de advogado em depoimento de menor infrator
Proposta assegura o direito à ampla defesa
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 13:47
Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão
Contraditório e ampla defesa foram esquecidos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:00
Empresa não pode ser interditada sem a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa
A Turma considerou que o processo administrativo, sem oportunidade de defesa ou com defesa cerceada, é nulo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 12:09
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:00
Processos sem documentos essenciais que permitam ampla defesa devem ser extintos
documentos em preliminar na contestação, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, por impossibilitar a ampla defesa do devedor.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Processo administrativo fiscal. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Garantia da ampla defesa.
Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.